Política de Privacidade do ExpertDoctor

1. Quem somos e quem é o responsável

O ExpertDoctor é uma plataforma de comunicação e automação para clínicas e consultórios, desenvolvida e operada pela RS Labs Tecnologia LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 54.902.950/0001-30, com sede na Rua Joaquim Floriano, 152, 16º andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04534-014, Brasil ("RS Labs", "nós").

A plataforma unifica, em um único ambiente, o atendimento a pacientes por WhatsApp (por meio da API oficial da Meta), a integração com o CRM e o prontuário eletrônico da clínica contratante e agentes de inteligência artificial que apoiam tarefas administrativas e de documentação clínica.

Esta política se aplica ao site www.expertdoctor.com.br e a todos os serviços, aplicações e integrações que compõem a plataforma ExpertDoctor, incluindo nossa aplicação integrada à WhatsApp Business Platform da Meta.

2. A quem esta política se aplica

Esta política se destina a todas as pessoas cujos dados pessoais podem ser tratados pela RS Labs em razão do ExpertDoctor:

• Visitantes do site: quem acessa www.expertdoctor.com.br ou entra em contato conosco.
• Usuários da plataforma: médicos, secretárias, recepcionistas, gestores e demais profissionais das clínicas contratantes que utilizam o ExpertDoctor.
• Pacientes e demais pessoas atendidas pelas clínicas: quem se comunica com a clínica pelo número de WhatsApp gerenciado através do ExpertDoctor ou cujos dados constam do CRM e do prontuário integrados à plataforma.
• Representantes de clientes e prospects: pessoas de contato de clínicas que solicitam demonstração, orçamento ou suporte.

3. Nossos papéis: controladora e operadora

A LGPD distingue quem decide sobre o tratamento (controlador) de quem trata dados em nome de outrem (operador). Essa distinção é essencial para entender esta política, porque a RS Labs atua nos dois papéis, em situações diferentes.

3.1. A RS Labs como operadora

Em relação aos dados de pacientes e demais dados gerados na operação da clínica — conversas de WhatsApp, prontuário, receituários, exames, agenda, dados financeiros do paciente, gravações e transcrições de consulta —, a clínica contratante é a controladora e a RS Labs atua como operadora, tratando esses dados exclusivamente conforme as instruções documentadas da clínica e nos limites do contrato de prestação de serviços e do respectivo acordo de tratamento de dados.

Isso significa que a clínica é quem define as finalidades e as bases legais desse tratamento, quem responde primariamente pelas solicitações dos pacientes e quem deve fornecer aos seus pacientes o aviso de privacidade próprio. Se você é paciente e quer exercer direitos sobre seus dados clínicos, o caminho mais direto é contatar a clínica que o atende; ainda assim, você pode nos contatar (seção 19) e nós encaminharemos a solicitação à clínica responsável e a apoiaremos no atendimento.

3.2. A RS Labs como controladora

A RS Labs atua como controladora quando trata dados por decisão própria, notadamente:

• dados de navegação e de contato coletados no site www.expertdoctor.com.br;
• dados cadastrais e de contato de representantes de clínicas clientes e potenciais clientes, para fins comerciais, contratuais e de relacionamento;
• dados de identificação e credenciais dos usuários da plataforma, para autenticação, controle de acesso, suporte técnico e segurança;
• registros técnicos e de auditoria (logs) necessários à segurança, à disponibilidade e ao cumprimento de obrigações legais;
• dados de faturamento e cobrança das clínicas contratantes.

4. Definições

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento: qualquer operação com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Plataforma ExpertDoctor: o conjunto de aplicações web, serviços de backend, integrações e agentes de inteligência artificial operados pela RS Labs sob a marca ExpertDoctor.
• Dados de Plataforma (Platform Data): quaisquer informações, dados ou conteúdos obtidos da Meta Platforms, por meio da plataforma da Meta ou de nossa aplicação, incluindo identificadores de usuário, números de telefone, nomes de perfil, conteúdo de mensagens, metadados de mensagens, tokens de acesso e dados deles derivados ou agregados.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

5. Dados pessoais que tratamos

Tratamos apenas os dados necessários para operar o ExpertDoctor e prestar o serviço contratado pela clínica. Abaixo, as categorias por origem.

5.1. Dados coletados no site

• Dados de navegação: endereço IP, data e hora do acesso, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma, tipo de dispositivo, páginas visitadas e página de origem (referrer). Esses dados são coletados automaticamente pela infraestrutura de hospedagem e por registros de servidor.
• Dados de contato: nome, telefone, e-mail, nome da clínica e o conteúdo da mensagem, quando você nos procura por WhatsApp, telefone ou e-mail a partir do site.

5.2. Dados dos usuários da plataforma (equipe da clínica)

• Identificação e credenciais: nome, e-mail corporativo, telefone, cargo ou função, perfil de permissão, senha armazenada de forma cifrada e, quando habilitado, fatores de autenticação adicionais.
• Dados profissionais: registro em conselho de classe (por exemplo, CRM) e especialidade, quando necessários à emissão ou à validação de documentos clínicos.
• Dados de uso e auditoria: registros de login, endereço IP, ações realizadas na plataforma, mensagens enviadas e recebidas, atribuição de atendimentos e histórico de alterações — necessários para a trilha de auditoria e para o controle de acesso.
• Conteúdo do chat interno: mensagens trocadas entre os membros da equipe dentro da plataforma.

5.3. Dados de pacientes tratados em nome da clínica

Os dados abaixo são tratados pela RS Labs na qualidade de operadora, por conta e ordem da clínica contratante:

• Identificação e contato: nome, número de telefone, nome de exibição do perfil do WhatsApp, foto de perfil do WhatsApp (quando disponibilizada pelo próprio usuário), e-mail, data de nascimento e demais dados cadastrais existentes no CRM da clínica.
• Conteúdo das conversas: mensagens de texto, áudios, imagens, vídeos, documentos e demais arquivos trocados entre o paciente e a clínica pelo canal de WhatsApp, além dos respectivos metadados (identificador da mensagem, data e hora de envio, entrega e leitura, e identificador da conta de WhatsApp Business).
• Dados de saúde: informações do prontuário eletrônico, queixas, histórico clínico, hipóteses diagnósticas, conduta, prescrições, receituários, pedidos e resultados de exames, e demais registros clínicos existentes no CRM da clínica e acessados pela plataforma por meio de integração.
• Áudio e transcrição de consulta: quando o recurso é ativado pela clínica e a gravação é realizada, o áudio da consulta e a transcrição estruturada dele derivada. Ver seções 7 e 8.
• Dados de agenda: consultas agendadas, confirmações, cancelamentos, reagendamentos, comparecimentos e faltas.
• Dados financeiros do atendimento: valores contratados, pacotes, forma e status de pagamento, parcelamentos e pendências — não tratamos dados completos de cartão de pagamento.
• Respostas a pesquisas: respostas a pesquisas de satisfação (NPS) e a demais interações automatizadas configuradas pela clínica.

6. Finalidades e bases legais

Todo tratamento realizado pela RS Labs tem finalidade determinada e base legal prevista na LGPD. O quadro abaixo apresenta o tratamento em que a RS Labs atua como controladora:

Quanto aos dados de pacientes, tratados pela RS Labs como operadora, a definição da finalidade e da base legal cabe à clínica controladora. Na prática, as bases legais mais comumente aplicáveis nesse contexto são a tutela da saúde, exercida por profissionais de saúde ou por serviços de saúde (art. 11, II, "f"), o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela clínica (art. 7º, II; art. 11, II, "a") e a execução do contrato entre clínica e paciente (art. 7º, V). A RS Labs não utiliza esses dados para finalidade própria, distinta da instrução da clínica.

7. Dados de saúde e dados sensíveis

O ExpertDoctor é uma plataforma para o setor de saúde e, por isso, trata dados pessoais sensíveis — em especial dados referentes à saúde. Aplicamos a esses dados um nível reforçado de proteção:

• Acesso restrito por necessidade: o acesso a dados clínicos é limitado, dentro da plataforma, ao perfil de permissão atribuído pela clínica a cada usuário.
• Acesso mínimo pela RS Labs: nossa equipe não acessa dados clínicos de forma rotineira. O acesso ocorre apenas quando estritamente necessário para suporte técnico, diagnóstico de incidente ou cumprimento de obrigação legal, é limitado a pessoas autorizadas, sujeitas a dever contratual de confidencialidade, e fica registrado em trilha de auditoria.
• Segredo profissional: reconhecemos que os dados de prontuário estão protegidos pelo sigilo profissional a que estão sujeitos os profissionais de saúde, nos termos do Código de Ética Médica e da regulamentação do Conselho Federal de Medicina.
• Vedação ao uso secundário: não utilizamos dados de saúde para finalidades próprias, comerciais ou de marketing, nem os comunicamos ou compartilhamos com operadoras de planos de saúde, seguradoras ou terceiros para fins de seleção de risco, contratação ou exclusão de beneficiários.

8. Uso de inteligência artificial

Agentes de inteligência artificial são parte central do ExpertDoctor. Descrevemos abaixo, com transparência, como eles funcionam em relação a dados pessoais.

8.1. Para que a IA é usada

• Atendimento e automação no WhatsApp: responder dúvidas frequentes, confirmar, cancelar ou reagendar consultas e conduzir fluxos configurados pela clínica.
• Transcrição e estruturação clínica: converter o áudio da consulta, quando gravada, em texto e organizá-lo em campos clínicos (queixa principal, história da doença atual, antecedentes, exame físico, hipóteses diagnósticas, conduta e retorno).
• Estruturação de registros administrativos: transformar mensagens escritas em linguagem natural pela equipe em registros estruturados de pagamentos, pacotes e follow-ups.
• Geração de relatórios a partir dos dados do CRM da clínica, mediante solicitação de usuário autorizado.

8.2. Garantias que aplicamos

• Revisão humana obrigatória em registros clínicos: nenhum conteúdo gerado por IA é incorporado ao prontuário sem revisão, edição e aprovação expressa do profissional de saúde responsável. A IA propõe; o médico decide.
• Sem decisão automatizada com efeito jurídico ou impacto significativo: o ExpertDoctor não realiza diagnóstico automatizado, não prescreve, não toma decisões clínicas e não é utilizado para decisões automatizadas que afetem interesses do titular na forma do art. 20 da LGPD. Caso isso venha a mudar, esta política será atualizada e será assegurado o direito de revisão previsto naquele artigo.
• Não treinamos modelos com seus dados: dados pessoais de pacientes e conteúdo de conversas não são utilizados para treinar, ajustar (fine-tuning) ou aprimorar modelos de inteligência artificial de uso geral, seja da RS Labs, seja de terceiros.
• Provedores de modelos sob contrato: quando o processamento depende de provedores de modelos de linguagem de terceiros, contratamos modalidades corporativas em que o provedor atua como operador, está contratualmente proibido de usar o conteúdo para treinamento e mantém o dado apenas pelo tempo necessário ao processamento da requisição. Ver seção 10.
• Escopo por clínica: os agentes de IA operam sobre a base de dados da clínica a que pertencem, sem acesso cruzado entre clientes.

9. WhatsApp Business Platform e dados da Meta

Esta seção descreve especificamente o tratamento de dados obtidos por meio da plataforma da Meta Platforms, Inc. ("Meta") e cumpre as exigências dos Termos da Plataforma Meta, das Políticas para Desenvolvedores e dos termos aplicáveis a provedores de tecnologia (Tech Provider) da WhatsApp Business Platform.

9.1. Como nos integramos

A RS Labs é desenvolvedora de uma aplicação integrada à WhatsApp Business Platform (Cloud API) da Meta. Não utilizamos aplicativos não oficiais, automação de WhatsApp pessoal, emuladores, web scraping ou qualquer método não autorizado de acesso ao WhatsApp. Toda a comunicação ocorre pela API oficial da Meta.

Cada clínica cliente possui sua própria conta do WhatsApp Business (WABA) e seu próprio número de telefone, conectados à plataforma mediante autorização expressa dada pela clínica à nossa aplicação durante o processo de cadastro (embedded signup) ou processo equivalente. A clínica pode revogar essa autorização a qualquer momento pelo Gerenciador de Negócios da Meta ou solicitando a desconexão à RS Labs.

9.2. Quais Dados de Plataforma recebemos da Meta

9.3. Consentimento do paciente para receber mensagens (opt-in)

A clínica contratante é responsável por obter e manter registro do opt-in de cada paciente antes de enviar mensagens iniciadas pela empresa, conforme exigido pela Política de Mensagens Comerciais do WhatsApp. O ExpertDoctor oferece à clínica os controles para registrar essa autorização, respeitar o opt-out e interromper os envios. Qualquer pessoa pode, a qualquer momento, pedir para deixar de receber mensagens respondendo à própria conversa no WhatsApp, bloqueando o número ou contatando a clínica — a solicitação é honrada e registrada.

9.4. Restrições de uso que assumimos

Em relação aos Dados de Plataforma obtidos da Meta, a RS Labs compromete-se a:

• utilizá-los exclusivamente para operar, manter e dar suporte às funcionalidades do ExpertDoctor solicitadas pela clínica cliente;
• não vender, licenciar, alugar ou de outra forma comercializar Dados de Plataforma;
• não transferir Dados de Plataforma a corretores de dados, redes de publicidade, plataformas de monetização de dados ou serviços de data mining;
• não utilizá-los para publicidade direcionada, segmentação de anúncios ou construção de perfis para marketing de terceiros;
• não utilizá-los para decisões de elegibilidade — crédito, seguro, plano de saúde, emprego, moradia, educação ou benefícios públicos;
• não utilizá-los para vigilância, incluindo qualquer finalidade de vigilância governamental;
• não tentar reidentificar dados desidentificados nem combinar Dados de Plataforma com dados obtidos de fontes não autorizadas;
• compartilhá-los apenas com operadores estritamente necessários à prestação do serviço, contratualmente obrigados a padrões de proteção equivalentes (seção 10);
• manter medidas técnicas e organizacionais adequadas de segurança (seção 12);
• eliminá-los quando não forem mais necessários, quando solicitado pelo titular ou pela clínica, quando exigido pela Meta ou ao término do contrato (seções 13 e 14);
• notificar a Meta e as autoridades competentes na hipótese de incidente de segurança envolvendo Dados de Plataforma (seção 18).

9.5. A relação da Meta com esses dados

As mensagens trafegam pela infraestrutura da Meta. O tratamento de dados realizado pela própria Meta é regido pelos termos e políticas dela, e não por esta política. Recomendamos a leitura de:

• Aviso de Privacidade do WhatsApp Business
• Política de Privacidade do WhatsApp
• Política de Privacidade da Meta

Observe que as conversas conduzidas por meio da WhatsApp Business Platform (Cloud API) são hospedadas pela Meta em nome da clínica e, por isso, não possuem a mesma criptografia de ponta a ponta das conversas entre dois aplicativos WhatsApp comuns. O conteúdo é acessível à clínica, à RS Labs enquanto operadora e à Meta enquanto provedora da hospedagem, nos termos aplicáveis a cada uma.

10. Compartilhamento e operadores

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas nas hipóteses abaixo, sempre no limite do necessário.

10.1. Com a clínica contratante

Os dados de atendimento e clínicos são disponibilizados à própria clínica controladora e aos usuários por ela autorizados, conforme o perfil de permissão de cada um.

10.2. Com operadores (prestadores de serviço)

Contamos com fornecedores que tratam dados por nossa conta e ordem. Todos são contratualmente obrigados a: acessar os dados apenas para finalidade legítima e mediante nossa instrução; aplicar medidas de segurança ao menos equivalentes às nossas; notificar-nos em caso de incidente; e eliminar os dados ao término da prestação. As categorias são:

A relação nominal e atualizada dos operadores e suboperadores utilizados no serviço está disponível às clínicas contratantes mediante solicitação ao endereço indicado na seção 19, e a qualquer titular que a requisite.

10.3. Por determinação legal ou para exercício de direitos

Podemos compartilhar dados com autoridades públicas, judiciais ou administrativas quando houver requisição legal válida, ordem judicial ou necessidade de cumprir obrigação legal ou regulatória, bem como para exercer ou defender direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Sempre que a lei permitir, informaremos a clínica controladora antes de atender à requisição.

10.4. Em operações societárias

Em caso de fusão, aquisição, incorporação, cisão ou reorganização societária da RS Labs, dados pessoais poderão ser transferidos à entidade sucessora, que ficará vinculada aos termos desta política. Nessa hipótese, os titulares e as clínicas controladoras serão comunicados.

11. Transferência internacional de dados

Parte dos serviços que utilizamos é operada por empresas sediadas fora do Brasil, especialmente a infraestrutura de mensageria da Meta e os provedores de modelos de inteligência artificial. Nesses casos, ocorre transferência internacional de dados pessoais.

Essas transferências observam o Capítulo V da LGPD (arts. 33 a 36) e se fundamentam, conforme o caso, na necessidade para a execução de contrato do qual o titular ou a clínica seja parte (art. 33, VI e VIII) e na adoção de cláusulas contratuais padrão ou cláusulas contratuais específicas que assegurem grau de proteção adequado, nos termos da regulamentação editada pela ANPD sobre o tema.

Priorizamos, sempre que tecnicamente viável, o armazenamento primário dos dados de clínicas brasileiras em infraestrutura localizada no Brasil.

12. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, entre as quais:

• Criptografia em trânsito: todo o tráfego entre navegadores, aplicações e APIs utiliza TLS.
• Criptografia em repouso: bancos de dados, arquivos e backups são armazenados de forma criptografada.
• Controle de acesso: autenticação individual, senhas armazenadas apenas como hash, permissões por perfil, princípio do menor privilégio e revogação imediata de acesso no desligamento.
• Isolamento por cliente: os dados de cada clínica são segregados logicamente, de modo que uma clínica não acessa os dados de outra.
• Trilha de auditoria: registro das ações relevantes realizadas na plataforma, com identificação de autor, data e hora.
• Backups e continuidade: rotinas periódicas de backup criptografado e procedimentos de recuperação.
• Gestão de vulnerabilidades: atualização de dependências, aplicação de correções de segurança e monitoramento contínuo.
• Confidencialidade: colaboradores e prestadores sujeitos a obrigação contratual de sigilo e treinados em proteção de dados.
• Gestão de fornecedores: avaliação e contratação formal de operadores com cláusulas de proteção de dados.

Nenhum sistema é absolutamente seguro. Trabalhamos continuamente para reduzir riscos, mas não é possível garantir segurança absoluta. Caso identifique uma vulnerabilidade, comunique-nos pelo endereço da seção 19 — analisaremos o relato com prioridade e não tomaremos medidas contra quem reportar de boa-fé.

13. Retenção dos dados

Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais de guarda e as instruções da clínica controladora.

Findos os prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível. Podemos conservar dados além do prazo indicado apenas nas hipóteses do art. 16 da LGPD: cumprimento de obrigação legal ou regulatória, estudo por órgão de pesquisa com anonimização, transferência a terceiro observados os requisitos legais, ou uso exclusivo nosso e anonimizado.

14. Exclusão de dados

Esta seção descreve, de forma específica e prática, como solicitar a exclusão dos seus dados, inclusive dos dados obtidos por meio da plataforma da Meta.

14.1. Se você é paciente ou contato de uma clínica

1. Envie a solicitação para privacidade@rslabs.com.br com o assunto "Solicitação de exclusão de dados".
2. Informe o número de telefone utilizado na conversa com a clínica, o nome da clínica e, se possível, o seu nome completo. Esses dados são necessários apenas para localizar os registros e confirmar sua identidade.
3. Confirmaremos o recebimento e poderemos solicitar informação adicional para validar sua identidade, medida necessária para não excluir os dados da pessoa errada.
4. Como atuamos, nesses dados, na condição de operadora, encaminharemos a solicitação à clínica controladora e a apoiaremos tecnicamente na execução da exclusão.
5. Você receberá uma resposta conclusiva em até 15 dias do recebimento da solicitação.

Você também pode fazer o pedido diretamente à clínica que o atende, que é a controladora desses dados.

14.2. Se você é usuário da plataforma (equipe da clínica)

Peça ao administrador da conta da sua clínica a desativação e a exclusão do seu usuário, ou escreva para privacidade@rslabs.com.br. Registros de auditoria que a lei exige preservar são mantidos pelo prazo legal, em forma minimizada.

14.3. Se você é a clínica contratante

A qualquer momento, e independentemente do encerramento do contrato, a clínica pode solicitar a exclusão dos dados tratados pela RS Labs, bem como a exportação prévia deles em formato estruturado. Após o término do contrato, os dados são eliminados em até 30 dias, ressalvadas as hipóteses legais de guarda obrigatória descritas na seção 13. Mediante pedido, emitimos declaração formal de eliminação.

14.4. Exclusão de Dados de Plataforma da Meta

Os Dados de Plataforma obtidos da Meta são eliminados de nossos sistemas:

• mediante solicitação válida do titular, pelo procedimento da seção 14.1;
• mediante solicitação da clínica controladora;
• quando a clínica desconecta sua conta do WhatsApp Business (WABA) da nossa aplicação ou revoga a autorização no Gerenciador de Negócios da Meta;
• ao término do contrato entre a clínica e a RS Labs;
• quando deixarem de ser necessários à finalidade que motivou sua obtenção;
• quando exigido pela Meta, nos termos dos Termos da Plataforma.

Nesses casos, os Dados de Plataforma são apagados dos bancos de dados de produção e das cópias de segurança dentro do ciclo de expurgo de backup, em prazo não superior a 90 dias, salvo obrigação legal de retenção — hipótese em que os dados permanecem bloqueados e acessíveis apenas para o cumprimento daquela obrigação. Tokens de acesso e credenciais são revogados imediatamente na desconexão.

15. Direitos do titular

A LGPD assegura a você, titular de dados pessoais, os seguintes direitos, exercíveis gratuitamente e a qualquer momento (art. 18):

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16;
• Informação sobre o compartilhamento, público e privado, com quem realizamos uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado;
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da lei;
• Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, na forma do art. 20 — observando que o ExpertDoctor não realiza esse tipo de decisão, conforme a seção 8.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para privacidade@rslabs.com.br. Responderemos em até 15 dias. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade — exclusivamente para proteger seus dados contra pedidos fraudulentos.

Quando o pedido se referir a dados que tratamos como operadora, nós o encaminharemos, sem demora, à clínica controladora e prestaremos o apoio técnico necessário à sua execução, comunicando você sobre esse encaminhamento.

Se você não estiver satisfeito com nossa resposta, tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio de www.gov.br/anpd, ou aos órgãos de defesa do consumidor.

16. Cookies e tecnologias no site

O site www.expertdoctor.com.br é um site institucional estático e não utiliza cookies de publicidade, de rastreamento comportamental ou de redes sociais, nem compartilha dados de navegação com plataformas de anúncios.

Para funcionar, o site carrega recursos hospedados por terceiros, o que faz com que seu endereço IP e informações básicas do navegador sejam recebidos por esses fornecedores:

• Google Fonts (fonts.googleapis.com / fonts.gstatic.com) — entrega da tipografia da marca;
• unpkg.com — entrega de bibliotecas JavaScript usadas na renderização da página inicial;
• Amazon Web Services — hospedagem e distribuição do site, com registros de servidor.

A aplicação ExpertDoctor, por sua vez, utiliza cookies estritamente necessários para manter a sessão autenticada, aplicar preferências do usuário e garantir a segurança do acesso. Esses cookies são indispensáveis ao funcionamento e não podem ser desativados sem inviabilizar o uso da plataforma. Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode afetar o funcionamento do serviço.

17. Crianças e adolescentes

O ExpertDoctor é uma ferramenta profissional destinada a clínicas e a seus profissionais. Não direcionamos o site nem a plataforma a crianças ou adolescentes, e não criamos contas de usuário para menores de 18 anos.

Contudo, clínicas atendem pacientes de todas as idades. Quando dados de crianças ou adolescentes são tratados no contexto do atendimento em saúde, o tratamento observa o art. 14 da LGPD e é realizado no melhor interesse do menor, sob a controladoria da clínica, que é responsável por obter o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal quando essa for a base legal aplicável, ou por assegurar a base legal adequada quando o tratamento se fundar em tutela da saúde. Não condicionamos a participação em qualquer atividade ao fornecimento de dados pessoais de crianças além do estritamente necessário.

18. Incidentes de segurança

Mantemos plano de resposta a incidentes. Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares:

• acionamos imediatamente as medidas de contenção, erradicação e recuperação;
• comunicamos a clínica controladora sem demora injustificada, com as informações necessárias para que ela cumpra seus próprios deveres legais;
• comunicamos a ANPD e, quando aplicável, os titulares afetados, nos prazos e na forma do art. 48 da LGPD e da regulamentação da autoridade;
• quando o incidente envolver Dados de Plataforma obtidos da Meta ou os sistemas que os processam, notificamos a Meta pelos canais oficiais de reporte de incidentes, conforme exigido pelos Termos da Plataforma Meta;
• documentamos o incidente, as causas e as medidas corretivas adotadas.

19. Encarregado (DPO) e contato

A RS Labs designou encarregado pelo tratamento de dados pessoais, nos termos do art. 41 da LGPD. Use os canais abaixo para exercer direitos, tirar dúvidas sobre esta política, solicitar a relação de operadores, reportar vulnerabilidade ou apresentar reclamação.

20. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na plataforma, na legislação, na regulamentação da ANPD ou nas exigências da Meta. A versão vigente estará sempre disponível em www.expertdoctor.com.br/privacidade.html, com indicação da data da última atualização e do número da versão no topo do documento.

Em caso de alteração relevante — que amplie as finalidades de tratamento, inclua novas categorias de dados ou modifique o compartilhamento —, comunicaremos as clínicas contratantes com antecedência razoável pelos canais de contato cadastrados e, quando a base legal for o consentimento, solicitaremos novo consentimento. Manteremos o histórico de versões e o disponibilizaremos mediante solicitação.

21. Lei aplicável e foro

Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e pela Lei nº 13.787/2018, que dispõe sobre a digitalização e a guarda de prontuários de paciente.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias decorrentes desta política, sem prejuízo do direito do titular consumidor de demandar no foro de seu domicílio.